A Prefeitura de Tangará da Serra publicou, no Diário Oficial de 25 de julho, o Decreto n.º 403, de 22 de julho de 2025, que oficializa a nova composição do Comitê de Articulação de Práticas de Construção de Paz nas escolas, criado pela Lei 6.050/2023.

Quem compõe o colegiado

O ato nomeia oito integrantes — um por entidade representada:

Funções e vigência

De acordo com o decreto, os membros exercerão as atribuições previstas na Lei 6.050/2023 “sem qualquer tipo de remuneração ou pagamento por parte do Município”. O texto entra em vigor na data da publicação e revoga o Decreto 133, de 25 de março de 2024, que tratava da composição anterior.

Com a nomeação, o comitê passa a estar plenamente constituído para coordenar ações de mediação de conflitos e promoção da cultura de paz na rede municipal de ensino, conforme os parâmetros estabelecidos pela legislação específica.