Sexta, 08 de Agosto de 2025
A Prefeitura de Tangará da Serra formalizou a contratação da empresa Hábil Construções e Serviços LTDA para a execução das obras de adequações gerais e PSCIP (Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico) no Centro Municipal de Educação (CME) Diva Martins Junqueira. O contrato, publicado no Diário Oficial do Município em 29 de julho de 2025, tem valor total de R$ 583.508,58.
A contratação ocorreu por meio do processo licitatório Concorrência nº 013/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 5.634/2025. A iniciativa atende à demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
As obras visam a adequação da estrutura física da unidade educacional para atender requisitos técnicos e de segurança, com base nas normas da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações.
O contrato foi assinado em 25 de julho de 2025 e registrado no Setor de Contratos da Prefeitura. A publicação oficial foi assinada por Terezinha Daufenbach Martins.