A Prefeitura de Tangará da Serra, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, oficializou a transferência de R$ 50 mil ao Instituto Cristão Beneficente da Vila, por meio de termo de fomento viabilizado sem necessidade de chamamento público. O recurso é proveniente de emenda parlamentar municipal do vereador Eduardo Sanches e será repassado em parcela única no mês de agosto de 2025.

A parceria foi formalizada com base na legislação vigente que permite a dispensa de chamamento público em casos específicos, como o de organizações da sociedade civil previamente habilitadas. Segundo o termo de dispensa e inexigibilidade nº 003/SECULTUR/2025, o instituto desenvolve atividades voltadas à inclusão social e ao atendimento de públicos em situação de vulnerabilidade, atuando com crianças, adolescentes, idosos e famílias em risco social.

Conforme descrito no plano de trabalho da organização, os recursos serão aplicados em projetos culturais, assistenciais e educacionais. O repasse foi regulamentado com base em dispositivos do Decreto Municipal nº 441/2016, da Instrução Normativa SCC nº 04/2016 e da Lei Federal nº 4.320/1964, que tratam das parcerias com organizações da sociedade civil.

O ato foi assinado pelo secretário municipal de Cultura e Turismo, Welington Machado Rondon, no dia 29 de julho de 2025.